saída do grupo termina nesta quarta-feira (4); multa diária de R$ 1 mil pode ser aplicada em caso de descumprimento
A Justiça da Bahia determinou que o Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia (MSMC) desocupe até esta quarta-feira (4) as instalações do antigo Hotel Sol Bahia Atlântico, localizado na Rua Manoel Antônio Galvão, no bairro de Patamares, em Salvador. O imóvel está desativado desde 2020, durante a pandemia de Covid-19.
A ocupação começou no último sábado, 31 de maio, e reúne cerca de 600 famílias. A ANAK Consultoria Imobiliária S/A, administradora do imóvel, solicitou a reintegração de posse no mesmo dia, por meio do advogado Paulo Vieira. No domingo (1º), representantes do movimento foram oficialmente notificados da decisão judicial.
"A liminar foi cumprida ainda no plantão judicial, com apoio de oficiais de Justiça e policiais da 39ª Companhia Independente da PM. O processo foi redistribuído na segunda-feira (2) para a 5ª Vara Cível de Salvador, e aguardamos os trâmites legais para a execução da reintegração", explicou o advogado.
A decisão judicial, assinada pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil. A magistrada condicionou a emissão do mandado de reintegração ao pagamento das custas processuais pela parte autora.
Apesar da ordem judicial, o diretor do MSMC, Carlos Alberto Araújo dos Santos, afirmou confiar na sensibilidade do Tribunal. "Queremos sensibilizar a Justiça quanto à situação das famílias, principalmente mulheres, que buscam moradia digna em um local abandonado e em ruínas", disse.
Segundo Santos, apenas 600 metros dos 30 mil m² do terreno estão sendo utilizados, e o local vinha sendo alvo de atividades ilegais, como desmanche de veículos. "Estamos preservando o espaço e evitando que ele continue nas mãos de criminosos", afirmou.
O imóvel, de fato, está em estado avançado de deterioração. Há registros de fiações expostas, infiltrações e estruturas danificadas.